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NOTA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE SÃO PAULO E REGIÃO

Na qualidade de maior entidade de representação sindical dos trabalhadores do transporte escolar da América Latina, nos solidarizamos com a manifestação do setor de transporte escolar de Santo André, realizado em 08 de março de 2021, o nosso setor é formado por empregados, autônomos e empresários, que desde de março de 2020 estão lutando para sobreviver, como a maioria dos brasileiros, a maioria dos empregados foram demitidos, os autônomos não tiverem um apoio, muitos nem conseguiram o auxilio emergencial e os empresários estão a 12 meses sem emitir notas de faturamento. Infelizmente nosso setor não teve um tratamento adequado pelos governos Federal, Estadual e em muitos municípios, por isso apoiamos a manifestação.


Alexandre Gerolamo de Almeida
Diretor Presidente do SINTTEASP

Comunicado

A orientação do Sindicato é que todos os trabalhadores devem receber o valor integral, mesmo àqueles que tiveram redução da jornada e do salário, como àqueles que tiveram a suspensão do contrato de trabalho.

A orientação do Sindicato segue, portanto, a maioria dos acordos coletivos negociados entre a entidade e as empresas, com a aprovação em assembleia dos trabalhadores. E ganha peso com a recomendação do MPT (Ministério Público do Trabalho), publicada em 20 de outubro, que orienta: “Efetuar o pagamento integral do valor do 13º salário e das férias dos empregados, considerando o período contínuo de trabalho, sem a dedução do período no qual os empregados estão ou estavam sob as medidas previstas nos incisos II e III do caput do caput do art. 3º da Lei 14.020/2020.”

“Com este cenário, fica cada vez mais claro que as negociações coletivas são mais vantajosas para os trabalhadores do que a negociação individual, e são mais seguras, no sentido jurídico, inclusive, para as empresas.“ diz advogado do sindicato Dr º Claudio Alves de Araújo

Atenção

O Presidente do SINTTEASP, Alexandre Almeida, vem encaminhar às Empresas de Transporte Escolar o ofício em anexo, para juntos encontrarmos uma solução para os problemas referentes ao vírus COVID-19.

Ver Ofício



Após a reeleição, a diretoria do Sintteasp cobra do Ministério do Trabalho o cumprimento da decisão Jurídica